Questão
Q828629
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG) - Defensor Público - do ano 2014
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Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG)
Considerando o instituto da posse no Código Civil, anali...
Considerando o instituto da posse no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, abrangendo, inclusive, o direito de retenção pelo seu valor.
II. Aquele que edifica em terreno próprio com materiais alheios responde por perdas e danos, ainda que tenha agido de boa-fé.
III. Contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada, ainda que não soubesse que o era, pode o possuidor intentar ação de esbulho ou de indenização.
IV. Terá direito a indenização, se agiu de boa-fé, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio.
Estão CORRETAS as afirmativas
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