A união de pessoas que, com registro em órgão competente,...

#Questão 828623 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

A união de pessoas que, com registro em órgão competente, tenham se organizado para fins não econômicos, ainda que inexistam entre si direitos e obrigações recíprocos, configura

  • 04/03/2021 às 03:38h
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    Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.


    Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

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