Maria, estudante do último período de direito, ouviu come...

#Questão 828473 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, COMPERVE, 2018, Tribunal de Justiça - RN (TJRN/RN), Juiz Leigo

Maria, estudante do último período de direito, ouviu comentários de que o reitor de sua universidade não entregaria os diplomas para os concluintes do curso naquele ano, diante da crise econômica nacional e do superlotado mercado de trabalho jurídico. Intrigada com o conteúdo das fofocas, Maria mandou mensagem de WhatsApp para o grupo da turma e logo recebeu inúmeros links de notícias corroborando com o conteúdo dos comentários. O pavor, então, se tornou generalizado naquela instituição de ensino superior. Aflitos, os estudantes montaram comissão para pesquisar o tema e logo descobriram que a entrega de diplomas é

A) ato discricionário, o que realmente permite tal postura do reitor, porém, sem inviabilizar o seu controle judicial.

B) ato discricionário, o que realmente permite tal postura do reitor bem como inviabiliza o seu controle judicial.

C) ato vinculado, o que impede o reitor de se negar a entregar tais documentos pelos motivos citados, fato que pode ser controlado em via judicial e também na esfera administrativa.

D) ato vinculado, o que impede o reitor de se negar a entregar tais documentos pelos motivos citados, fato que não pode ser controlado em via judicial, mas, sim, na esfera administrativa.

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