A respeito das políticas de educação infantil no Brasil, ...

A respeito das políticas de educação infantil no Brasil, assinale a alternativa correta.
  • A. Não existe uma política de educação infantil no Brasil já que não há legislação que trate, especificamente, dessa etapa educacional.
  • B. As políticas de educação infantil no Brasil focam, exclusivamente, na pré-escola, esquecendo, assim, o público de zero a três anos.
  • C. O grande crescimento da matrícula na educação infantil no Brasil vem sendo percebido, sobretudo a partir de 2009, quando a Emenda Constitucional 59 tornou a educação infantil de zero a cinco anos obrigatória em todo o território nacional.
  • D. A Emenda Constitucional 59 representa um passo importante para a política nacional de educação infantil, visto que torna obrigatória a educação infantil pré-escolar.
  • E. Os dados de matrícula na educação infantil referentes ao ano de 2015 (Observatório da Educação/PNE) apontam que 90,5% das crianças de zero a três anos estão matriculadas. O desafio que permanece à Política Nacional de Educação Infantil, portanto, diz respeito ao atendimento pré-escolar às crianças de 4 e 5 anos.
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Sobre o Tribunal de Contas da União é correto afirmarque,integradopor:

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Nos termos do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais:

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Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

Os deputados e senadores, a partir da Emenda Constitucional n.º 35/2001, não gozam mais de imunidade processual, mas apenas da imunidade material, por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e em razão dele.

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