Questão Q821753
2015 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Dívida e Endividamento
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) - Contador - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2015 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)

São os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária...

São os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esses créditos são cobrados por meio da emissão de determinada certidão da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere a essa certidão caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário. O texto trata de receita proveniente

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...