Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e ...

Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem. Se sofrer um acidente que o leve à incapacidade física, o servidor público federal poderá ser readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as suas limitações, ficando em disponibilidade até a vacância do cargo adequado.

  • 29/05/2019 às 03:40h
    98 Votos

    Seção VII
    Da Readaptação



    Art. 24 . Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.



    § 1o - Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
    § 2o - A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.(Redação dada pela Lei no 9.527, de 10.12.97)

  • 12/02/2020 às 07:32h
    37 Votos

    Essa questão é mal formulada,  pq fala que ele ficou com uma incapacidade física mas não disse que não seria compatível com nenhuma outra função.  Se levar em conta apenas a limitação física então é inconstitucional as vagas dos candidatos com necessidades especiais.  Pra mim essa questão deveria ser anulada.

  • 01/04/2020 às 10:37h
    28 Votos

    Sim, poderá ser readapatado, porém não havendo cargo vago o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

  • 23/04/2020 às 06:32h
    16 Votos

     O servidor poderá ser readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as suas limitações, mas não ficará em disponibilidade, ele ficará como excedente, o mesmo irá trabalhar e receber normal.

  • 11/03/2020 às 12:11h
    4 Votos

    na lei diz que o servidor exercerá funçâo até o devido cargo estiver vago

  • 16/04/2021 às 02:46h
    3 Votos

    A questão é simples não é Disponibilidade é excedente .

  • 11/05/2021 às 08:02h
    3 Votos

    Servidor readaptado, caso não tenha vaga, ficará como excedente. 

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