A concepção política do sistema de garantia de direitos, ...

#Questão 821396 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FUNIVERSA, 2009, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal - DF (SEDEST/DF), Educador Social

A concepção política do sistema de garantia de direitos, a implementação dela e a organização das unidades no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) observem o princípio da incompletude institucional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse princípio.

A) Há uma exigência jurídica de que a instituição tenha origem e vínculo estatal para sua atuação na rede de garantias, que é interdependente incompleta e de responsabilidade do estado.

B) As unidades devem buscar o atendimento integral da família e das pessoas em situação de incompletude, cuidando da educação, da saúde e das condições de subsistência.

C) As políticas sociais devem proporcionar a renda mínima para superação da condição de incompletude que caracteriza a situação de exclusão social.

D) A unidade que demonstrar incompletude em suas ações será descredenciada da rede de garantia de direitos e estará sujeita à fiscalização para renovar seu registro.

E) O funcionamento institucional exige interação com a comunidade, com outras instituições e com a rede ampla para atendimento às famílias e às pessoas em situação de exclusão.

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