A concepção política do sistema de garantia de direitos, ...

A Há uma exigência jurídica de que a instituição tenha origem e vínculo estatal para sua atuação na rede de garantias, que é interdependente incompleta e de responsabilidade do estado. B As unidades devem buscar o atendimento integral da família e das pessoas em situação de incompletude, cuidando da educação, da saúde e das condições de subsistência. C As políticas sociais devem proporcionar a renda mínima para superação da condição de incompletude que caracteriza a situação de exclusão social. D A unidade que demonstrar incompletude em suas ações será descredenciada da rede de garantia de direitos e estará sujeita à fiscalização para renovar seu registro. E O funcionamento institucional exige interação com a comunidade, com outras instituições e com a rede ampla para atendimento às famílias e às pessoas em situação de exclusão.