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A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o...

#Questão 821297 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IBFC, 2018, Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG), Agente de Segurança Penitenciário

A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:

A) no cumprimento de sanções disciplinares, admite-se o emprego de cela escura

B) na execução das penas privativas de liberdade, o poder disciplinar deverá ser exercido pelo agente penitenciário de maior hierarquia

C) o condenado à pena restritiva de direitos não se sujeita à disciplina

D) como decorrência do cometimento de transgressões disciplinares, admite-se a aplicação de sanções coletivas

E) não deve haver falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar

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