• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar ...

Questão Q821285

2019 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)

Legislação Especial Federal Lei 6.938/1981

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2019 • Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)

• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais.

• Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente.

Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.

A Víctor e a empresa deverão ter CTFs das respectivas atividades para concretizarem suas pretensões. B Apenas Víctor deverá ter CTF, pois não se exige esse instrumento de pessoa jurídica. C Apenas a empresa deverá ter CTF, pois não se exige esse instrumento de pessoa física. D Nem de Víctor nem da empresa é exigido CTF para concretizarem suas pretensões, mas ambos deverão estar inscritos no SINIMA. E Apenas a empresa deverá ter CTF; para Víctor, o CTF poderá ser dispensado e substituído pela inscrição da atividade no SINIMA.

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