Assinale a alternativa correta quanto à Lei on 13.257/201...

#Questão 821165 - Legislação Especial Federal, Lei 13.257/2016, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Assinale a alternativa correta quanto à Lei on 13.257/2016, que dispõe a respeito das políticas públicas para a primeira infância e os respectivos avanços.

A) Os programas destinados à primeira infância atendem crianças até 12 anos de idade.

B) Acerca dos avanços na proteção dos direitos das crianças brasileiras, a Lei no 13.257/2016 destaca-se pela relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.

C) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.

D) Durante o período de prorrogação da licençamaternidade e da licença-paternidade, ficará a cargo de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e (ou) empregador decidir se o empregado terá direito à remuneração integral ou parcial.

E) Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor, obrigatoriamente, de uma unidade de coleta de leite humano.

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