Questão Q821074
2009 Fundação Universa (FUNIVERSA) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal - DF (SEDEST/DF)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal - DF (SEDEST/DF) - Educador Social - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2009 • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal - DF (SEDEST/DF)

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as me...

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. Considerando as medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa que não constitui uma medida específica de proteção.

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