Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Se...

Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:
  • A. dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.
  • B. estabelecer as servidões necessárias aos seus serviços.
  • C. cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
  • D. promover e incentivar o turismo local, como fator de desenvolvimento social e econômico.
  • E. prover sobre limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: