A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão ...

Questão Q820685

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Estadual n.º 13.888/2011 - Institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do P oder Executivo Estadual e dá outras providências.

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Técnico Tributário da Receita Estadual (P1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão de ética, controle público e transparência do Poder Executivo estadual, criou o conselho de ética pública, o qual

A assegurará aos seus membros o ressarcimento das despesas com transporte, estada e alimentação, mediante adequada justificação. B será composto de sete servidores públicos estaduais, escolhidos por seu mérito e conduta proba pelo governador do estado. C será presidido pelo governador do estado e, em sua ausência, pelo vice-governador. D remunerará seus conselheiros, segundo a relevância da função quanto ao interesse público. E editará leis relacionadas à promoção da ética, do controle público e da transparência pública.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão ...

Comentários

Compartilhar Questão