A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul v...

#Questão 820674 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com alienação fiduciária em sua garantia.

Nessa situação, nos termos da Lei estadual n.º 8.115/1985, o contribuinte a quem compete o pagamento do IPVA é

A) o possuidor indireto do veículo, tendo o possuidor direto responsabilidade solidária.

B) o devedor fiduciante, tendo responsabilidade solidária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.

C) o devedor fiduciante, tendo responsabilidade subsidiária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.

D) o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável subsidiário.

E) o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável solidário.

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