Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscal...

Questão Q820659

2019 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A Bloco III - (Administração)) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2019 • Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, prevista na Lei n.º 8.109/1985 do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

A Com o objetivo de incentivar a produção de uva e derivados do estado do Rio Grande do Sul, parte dessa taxa, prevista originalmente na Lei n.º 8.109/1985, foi revogada pela Lei n.º 10.989/1997. B Essa taxa incide de forma única por pessoa jurídica, independentemente da quantidade de estabelecimentos ou do volume de uva industrializada. C A industrialização de uva vinífera é isenta da incidência dessa taxa. D O destino das receitas provenientes dessa taxa é o fundo estadual de apoio ao setor primário (FEASP). E Essa taxa fica reduzida para 25% do seu valor no caso de uva industrializada para a produção de suco concentrado.

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