Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscal...

#Questão 820659 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, prevista na Lei n.º 8.109/1985 do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

A) Com o objetivo de incentivar a produção de uva e derivados do estado do Rio Grande do Sul, parte dessa taxa, prevista originalmente na Lei n.º 8.109/1985, foi revogada pela Lei n.º 10.989/1997.

B) Essa taxa incide de forma única por pessoa jurídica, independentemente da quantidade de estabelecimentos ou do volume de uva industrializada.

C) A industrialização de uva vinífera é isenta da incidência dessa taxa.

D) O destino das receitas provenientes dessa taxa é o fundo estadual de apoio ao setor primário (FEASP).

E) Essa taxa fica reduzida para 25% do seu valor no caso de uva industrializada para a produção de suco concentrado.

Navegue em mais questões