De acordo com a Lei Estadual nº 13.968/2012, que institui...

#Questão 820205 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - UERGS, FUNDATEC, 2019, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - RS (UERGS/RS), Analista Técnico

De acordo com a Lei Estadual nº 13.968/2012, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os Empregos e Funções em Comissão da UERGS, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A condição mínima exigida para os professores integrantes do Quadro de Empregos Permanentes da Uergs exercerem Funções em Comissão é atuar em regime de dedicação exclusiva.

B) As Funções em Comissão são de lotação exclusiva pelos empregados integrantes do Quadro de Empregos Permanentes e do Quadro Permanente de Empregos em extinção.

C) As Funções em Comissão terão carga horária correspondente a quarenta horas semanais.

D) Os Empregos em Comissão não poderão ser ocupados por pessoas estranhas ao serviço público.

E) Os Empregos em Comissão terão carga horária correspondente a quarenta horas semanais.

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