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Considerando a Lei no 12.378/2010, assinale a alternativa...

#Questão 820060 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Analista de Fiscalização

Considerando a Lei no 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A) Os CAUs não poderão manter convênio com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) para o compartilhamento de infraestrutura administrativa.

B) Os CAUs poderão manter convênio com os CREAs para o compartilhamento da estrutura de fiscalização profissional.

C) Ao CAU/BR é defeso manter convênio com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) para compartilhamento de imóveis.

D) Para contenção de gastos, os CAUs devem promover o compartilhamento de imóveis com os CREAs.

E) Os CAUs somente poderão manter convênio de compartilhamento com os CREAs se houver convênio correspondente entre o CAU/BR e o CONFEA.

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