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A. neces...
#Questão 820053
-
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
,
Legislação Aplicada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR
,
IADES
,
2019
,
Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC)
, Analista de Fiscalização
Segundo a Resolução no 143/2017, a denúncia deverá conter
A) necessariamente o pedido de sigilo do processo ético-disciplinar.
B) a identificação do denunciante, bastando apresentar nome e correio eletrônico.
C) necessariamente a identificação do profissional arquiteto e urbanista denunciado, apresentando nome completo, número de registro no CAU, endereço e CPF.
D) a narração dos fatos que a motivam, mesmo que não seja possível identificar a infração ético-disciplinar, sendo dispensada até a indicação da data de ocorrência dos fatos.
E) a identificação dos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) relativos às atividades desenvolvidas, se houver.
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