Segundo o disposto na Constituição Federal, na Constituiç...

Questão Q819803

2019 Ministério Público de Goiás (MPE - GO) Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado do Goiás - MPE GO

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO) - Auxiliar Administrativo - Ministério Público de Goiás (MPE - GO) do ano 2019 • Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO)

Segundo o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar Estadual nº 025/98 e em outras leis, são atribuições dos Promotores de Justiça, exceto:

A impetrar mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante o Tribunal de Justiça. B oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União e outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária. C oficiar perante a Justiça do Trabalho nas comarcas em que houver Varas do Trabalho. D solicitar o auxílio de serviços médicos, educacionais e assistenciais públicos ou conveniados. E requisitar a cartórios, repartições ou autoridade competente certidões, exames e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Segundo o disposto na Constituição Federal, na Constituiç...

Comentários

Compartilhar Questão