Com base na Resolução no 577/2013, que dispõe acerca da ...

#Questão 819794 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho Federal de Farmácia - CFF, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Assistente Administrativo

Com base na Resolução no 577/2013, que dispõe acerca da direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde, assinale a alternativa correta.

A) A designação da função de farmacêutico substituto não precisa ser requerida ao respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF) para a devida anotação.

B) O farmacêutico que exerce a direção técnica da empresa ou estabelecimento terá sob a respectiva responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos.

C) Em nenhuma hipótese a farmácia e drogaria poderá funcionar sem a assistência do farmacêutico diretor-técnico.

D) A certidão de regularidade técnica concedida às empresas ou aos estabelecimentos terá prazo indeterminado e não poderá ser revista pelo CRF que a expediu.

E) A responsabilidade técnica ou direção-técnica pode ser delegada.

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