Sobre diretrizes de ordem administrativa, de planejamento...

A São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho, na Indústria da Construção (PCMAT), nas obras com 40 trabalhadores ou mais. B Quando, no canteiro de obras, houver 40 ou mais trabalhadores, é obrigatório que este disponha de um ambulatório. C O canteiro de obras deve dispor de instalações sanitárias constituidas de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de um conjunto para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração. D É obrigatória, na periferia da edificação, a instalação de proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais, a partir do início dos serviços necessários à concretagem da segunda laje. E A empresa que possuir um ou mais canteiros de obra, com 50 ou mais empregados em cada, fica obrigada a organizar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), por canteiro.