O Conselho Econômico e Social da ONU aprovou através da ...

A O objetivo primário das Regras Mínimas é estabelecer os princípios que devem nortear minimamente uma organização penitenciária B As Regras Mínimas podem ser aplicadas independentemente da cultura, religião, etnia sem prejuízo ao indivíduo recluso C Os conceitos que balizam a aplicação das Regras inspiram-se em elementos essenciais que se mostraram mais adequados ao sistema penitenciário moderno D As Regras Mínimas não estão destinadas a determinar a organização dos estabelecimentos para delinquentes juvenis ou instituições de reeducação E Em 22 de maio de 2015, as Nações Unidas oficializaram a atualização do novo quadro de normas incorporando novas doutrinas de Direitos Humanos, as Regras Mínimas também a partir desta data são conhecidas como as “Regras de Mandela” (Mandela’s Rules)