Questão
Q817699
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018
•
Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
Considerando as recentes decisões da Corte Interamericana...
Considerando as recentes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, mais a Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, no Brasil, pessoa transgênero, maior de 18 anos, que pretenda alterar o prenome e o gênero no seu assento de nascimento,Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...