Sociedade devedora de tributos municipais de João Pessoa ...

#Questão 817651 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

Sociedade devedora de tributos municipais de João Pessoa sofreu cisão parcial. Em seguida, a empresa cindida se fundiu com uma terceira empresa. O fiscal tributário autuou a empresa que resultou da fusão pela dívida da empresa cindida, a qual não promoveu a sua liquidação.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com relação à responsabilidade tributária por sucessão empresarial.

A) A responsabilização da terceira empresa decorreu do instituto da transformação da empresa.

B) Com a cisão, defere-se ao município a responsabilização dos sócios da empresa que resultou da cisão.

C) A empresa que resultou da cisão não responde pelo débito da empresa cindida.

D) A fusão de empresas gera responsabilidade por subsidiariedade.

E) Os sócios administradores respondem solidariamente com a empresa que deixar de funcionar sem proceder a sua liquidação.

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