Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobr...

Questão Q817631

2018 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC)

Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC) - Procurador do Estado - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC)

Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A Incide o ICMS sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras. B Empresas do ramo da construção civil estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais. C É legítima a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal. D Os descontos incondicionais em operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. E O deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa constitui fato gerador do ICMS.

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