O período de afastamento do empregado, por motivo de aci...

#Questão 817472 - Direito do Trabalho, Estabilidade, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

O período de afastamento do empregado, por motivo de acidente do trabalho,

A) enseja a estabilidade no emprego por, no mínimo, doze meses, após a alta médica, mesmo quando inferior a quinze dias.

B) computa-se na contagem do tempo de serviço apenas para efeito de indenização.

C) computa-se na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade.

D) enseja a estabilidade no emprego, tão-somente, na hipótese de culpa do empregador.

E) não se computa na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, na hipótese de culpa exclusiva do empregado.

21/10/2019 às 04:57h

1 Votos

ART. 4º

§ 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.

CLT

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