Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e...

Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
  • A. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto do indeferimento do decreto de prisão preventiva, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
  • B. Não há previsão legal de efeitos infringentes aos embargos de declaração interposto pelo réu ou seu defensor.
  • C. É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo.
  • D. O É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo.
  • E. O tribunal a que competir o julgamento da carta testemunhável, se desta tomar conhecimento, mandará processar o recurso, ou, se estiver suficientemente instruída, decidirá logo, o mérito do recurso não recebido.
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