Sobre medidas assecuratórias e incidentes processuais, no...

Sobre medidas assecuratórias e incidentes processuais, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
  • A. Contra o sequestro cabem embargos pelo acusado sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração e, pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
  • B. Cabe ao Ministério Público prover a hipoteca legal somente se houver interesse da Fazenda Pública.
  • C. Não havendo bens imóveis a serem sequestrados podem ser arrestados, do responsável, bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultado o sequestro.
  • D. Havendo dúvida acerca da autenticidade de documento acostado aos autos, o juiz ou relator do recurso, poderá, de ofício ou a pedido da parte, determinar a instauração de incidente de falsidade.
  • E. Homologado judicialmente o laudo que, no incidente de insanidade mental, reconhece a incapacidade do acusado por inimputabilidade decorrente de doença mental à época do fato criminoso, este deverá ser imediatamente absolvido no processo principal, com imposição de medida de segurança.
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Questões extras

Texto 4 para responder as questões 44 e 45.

O Conselho Profissional Exemplo (CPE) possui uma contacorrente no Banco dos Conselhos S/A. No dia 1o de novembro, ao consultar o extrato bancário, foram verificadas as ocorrências a seguir.

I. Um cheque de 1.600 reais, recebido de um evento realizado, depositado no dia 22 de outubro e devolvido por insuficiência de fundos.

II. Cheques emitidos a terceiros, referentes ao parcelamento de um serviço prestado ao CPE, que não foram apresentados e nem compensados, no valor total de 3 mil reais.

III. Taxas e tarifas bancárias, no valor de 500 reais, debitadas no extrato bancário, mas ainda não contabilizadas pelo CPE.

IV. Créditos recebidos de duplicatas (boletos bancários), em outubro, no valor de 50 mil reais, referentes à anuidade dos profissionais registrados, mas não identificados e baixados no sistema de informações do CPE.

Diante disso, o diretor financeiro do CPE solicitou que fosse realizada uma conciliação bancária, verificadas as divergências porventura existentes e promovidos os registros pertinentes.

Em relação às tarifas bancárias e aos créditos recebidos nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

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O enunciado a seguir se refere às questões de números 84 a 89.

A empresa JJM Crianças e Cia., dedicada ao comércio de brinquedos, apurou o seguinte balanço patrimonial apurado em 31/12/2006:

Considere as informações a seguir:

 

O valor do somatório das variações dos ativos e passivos operacionais, evidenciada na DFC pelo método indireto apurada em 31/01/2007, é:

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A escolha do produto para o tratamento do piso é de fundamental importância, pois está relacionada ao tipo de piso, às características do tráfego, à resistência aos produtos saneantes utilizados no procedimento de limpeza, às condições de implantação e conservação, ao resultado desejado e ao custo do investimento inicial e de manutenção. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens. O primeiro procedimento da etapa de preparação consiste na retirada das impurezas do piso (cera velha, sujidades, gordura, terra, tintas ressequidas ou qualquer outro tipo de resíduo). Deve ser feito com removedor, de preferência à base de solventes, na diluição e no tempo recomendado pelo fornecedor para a remoção, com a utilização da enceradeira industrial com o disco preto.

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