Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa I....

#Questão 817309 - Direito Processual Penal, Prova, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa

I. Doutrinariamente, a possibilidade de intervenção corporal coercitiva para colheita de material genético tem sua constitucionalidade contestada em razão do princípio nemo tenetur se detegere, que garante ao indiciado ou acusado 0 direito a não produzir prova contra si mesmo.

II. Para o STF, adotando-se a técnica de ponderação de interesse. a depender da gravidade do fato Objeto de investigação, é licito submeter o indiciado ou réu, coercitivamente, a exame grafotécnico e perícia para confronto vocal.

III. A legislação pátria prevê a possibilidade de coleta de material biológico para Obtenção de perfil genético destinado à identificação criminal, quando imprescindível à investigação criminal.

Somente está (ao) correta(s):

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