Questão
Q817292
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) - Professor Substituto Área Direito - Instituto Quadrix do ano 2018
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Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF)
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julg...
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca do processo do trabalho. É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração da situação econômica, social ou jurídica, admitindo‐se, a bem da segurança jurídica, a possibilidade de modulação dos efeitos da nova decisão.Comentários
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