Questão Q817160
2014 Banca não informada Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG)
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG) - Defensor Público - do ano 2014 Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG)

Sobre o processo de conhecimento, analise as assertivas ...

Sobre o processo de conhecimento, analise as assertivas a seguir.

I. Na ação de usucapião, o valor da causa deve corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano.

II. Na forma da lei, a ausência de documento indispensável à propositura da ação na petição inicial conduz ao seu imediato indeferimento com extinção do processo sem resolução do mérito.

III. Segundo a teoria da asserção, o momento procedimental adequado para que o juiz se pronuncie sobre a presença das condições da ação é logo após a apresentação da defesa.

IV. A oposição, apresentada pelo réu, ao pedido de desistência da ação, formulado pelo autor, deverá ser fundamentada sob pena de caracterizar abuso de direito.

Estão INCORRETAS as assertivas

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