No que tange ao cumprimento de sentença de obrigação de p...

#Questão 817047 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

No que tange ao cumprimento de sentença de obrigação de pagamento de quantia certa, é correto afirmar:

A) Se o juiz proferir sentença condenatória em parte líquida e em parte ilíquida, o credor deverá promover a liquidação da parte ilíquida antes de requerer o cumprimento da parte líquida.

B) São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença apenas quando houver impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada.

C) A ausência de requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses gera prescrição da pretensão ao crédito e o arquivamento dos autos.

D) É inaplicável o cumprimento de sentença à Fazenda Pública, pois, seja na qualidade de exequente ou executada, permanece a necessidade de uma ação autônoma de execução, cuja defesa será exercida mediante embargos.

E) Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos.

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