Por estar em dificuldades financeiras, José passou a rea...

#Questão 817027 - Direito Penal, Moeda Falsa, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.

A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

A) Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas havia sido muito pequena.

B) Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das notas falsificadas.

C) José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é causa excludente de culpabilidade.

D) Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas falsificadas.

E) José será processado pela justiça estadual caso se identifique que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.

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