Questão Q816947
2018 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC)
Direito Penal Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC) - Procurador do Estado - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC)

Considere a seguinte ementa: “HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNC...

Considere a seguinte ementa:

“HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:

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