Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava...

#Questão 816871 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de passageiros enquanto seu serviço não era requisitado na repartição. Colegas e o superior hierárquico de Sebastião tinham conhecimento dessa conduta, mas nada faziam para coibi-la, por entenderem que essa atividade não atrapalhava a execução do serviço na repartição pública. Em certa ocasião, no entanto, a conduta de Sebastião efetivamente gerou prejuízos, e ele foi processado.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Caso Sebastião restitua a gasolina utilizada e indenize o Estado pelos danos causados, a punibilidade contra ele poderá ser extinta, mesmo após trânsito em julgado.

B) O superior hierárquico de Sebastião não cometeu crime.

C) A conduta de Sebastião foi atípica em razão do princípio da adequação social.

D) O crime cometido por Sebastião será processado mediante ação penal pública incondicionada.

E) Sebastião cometeu crime de prevaricação.

Navegue em mais questões