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A. pode ...
#Questão 816677
-
Direito Constitucional
,
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
, Defensor Público
A desapropriação para fins de reforma agrária
A) pode ser realizada por qualquer dos entes federados, a fim de promover a justa distribuição de terras.
B) depende de prévia indenização em dinheiro em valores referente à área desapropriada e às benfeitorias úteis e necessárias.
C) se destina aos imóveis urbanos ou rurais que não estejam cumprindo com a sua função social.
D) pode incidir sobre a média ou a grande propriedade rural, bastando que sejam improdutivas.
E) isenta as operações de transferência do imóvel desapropriado de impostos federais, estaduais e municipais.
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