Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da ...

#Questão 816660 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.

A) Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

B) O Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C) A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.

D) O Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.

E) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

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