O deputado federal que não queira participar de votação ...

#Questão 816576 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

O deputado federal que não queira participar de votação de projeto de lei, que considere inconstitucional por violar o devido processo legislativo,

A) poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto de lei.

B) poderá impetrar um mandado de segurança preventivo para impedir a tramitação.

C) nada poderá fazer, a não ser tentar obstruir a votação em plenário.

D) somente poderá abster-se de votar, mas não pode tomar qualquer medida judicial.

E) deve solicitar ao Ministério Público que tome as medidas legais cabíveis.

11/02/2020 às 03:45h

-5 Votos

poderá impetrar um mandado de segurança preventivo para impedir a tramitação

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