Questão Q816359
2013 Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL) Polícia Civil - PR
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Polícia Civil - PR - Delegado de Polícia - Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL) do ano 2013 • Polícia Civil - PR

Leia o texto a seguir. Medida judicial cabível para decl...

Leia o texto a seguir.

Medida judicial cabível para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, editados posteriormente à promulgação da Constituição Federal e que ainda estejam em vigor. É espécie de fiscalização objetiva, tratando-se de controle abstrato de constitucionalidade.

Esse texto faz referência a uma medida judicial utilizada para realização de controle de constitucionalidade, pois se trata de

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...