Em relação à disciplina constitucional da empresa pública...

Questão Q816276

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

A tem personalidade jurídica de direito público e seu pessoal está sujeito à vedação constitucional de acumulação de cargos; B faz parte da administração direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso público; C somente por lei específica pode ser autorizada sua instituição; D tem por objeto exercer atividade de caráter social, vedada a exploração de atividade econômica; E seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores públicos estatutários.

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