Conforme a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á h...

Questão Q816199

2018 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Polícia Militar - ES (PM/ES)

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Polícia Militar - ES (PM/ES) - Oficial Combatente - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2018 • Polícia Militar - ES (PM/ES)

Conforme a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á habeas data para

A impedir ou interromper danos ao meio ambiente. B declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal. C a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. D a anulação de atos lesivos à ordem urbanística. E invalidar condutas nocivas à moralidade administrativa.

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