A respeito da organização político-administrativa do Esta...
#Questão 816172 -
Direito Constitucional,
Administração Pública,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Ministério Público da União (MPU),
Técnico do Ministério Público
19 Votos
Art. 37 CF/88
V- as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condiçoes e percentuaias míninos previstos em leis, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
7 Votos
Daniel, "cargo efetivo" está no texto de lei lá na CF/88.
Ser o ocupante de cargo efetivo não significa que o servidor está efetivado, o cargo é efetivo, mas o ocupante ainda está em estágio probatório para ser efetivado.
Espero que eu tenha conseguido explicar, é tanto efetivo e efetivado no meu texto ahahah
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