Analise o caso a seguir. João Caetano adquiriu uma passa...

Questão Q816079

2014 Banca não informada Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG)

Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG) - Defensor Público - do ano 2014 • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG)

Analise o caso a seguir.

João Caetano adquiriu uma passagem aérea de uma determinada companhia. A passagem seria utilizada para o trecho Recife/Belo Horizonte, com saída prevista para o dia 04/12/2013, às 14 horas e 30 minutos. A aeronave, contudo, somente decolou por volta de 23 horas, com atraso de mais de 8 horas. O motivo da viagem era a realização da segunda fase de um concurso público no dia 05/12/2013, às 9 horas da manhã, sendo que o receio de perder a prova gerou abalo psíquico e físico ao consumidor, não conseguindo dormir durante três noites seguidas após o fato, tendo permanecido durante todo esse tempo com o ânimo exaltado.

Considerando o que dispõe a teoria da qualidade prevista no âmbito do Direito do Consumidor a respeito desse caso, assinale a alternativa CORRETA.

A A companhia aérea pode alegar, com êxito, que o atraso se deu em razão de alteração da malha aérea, sendo excludente de responsabilidade, em razão do fortuito externo. B O direito de reclamar judicialmente se iniciou a partir da configuração do dano, tendo, João Caetano, para isso, o prazo de 90 dias. C João Caetano teve sua vulnerabilidade violada em razão do atraso do voo, inexistindo, porém, dano moral a ser indenizado. D Incide na espécie a responsabilidade pelo fato do serviço, devendo a companhia aérea responder pela reparação dos danos causados, sejam eles materiais ou morais.

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