Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão ...

#Questão 816014 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Técnico em Anatomia

Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituições são carentes desse tipo de recurso.

A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue os itens a seguir.

Após o registro da intenção de doarem seus corpos, tal ato de disposição não poderá ser revogado.

  • 30/05/2019 às 09:03h
    16 Votos

    Parágrafo único do Art. 14 do Código Civil de 2002: "O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo."

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