João, viúvo, pai de Pedro, casou-se com Maria, viúva, mãe...

João, viúvo, pai de Pedro, casou-se com Maria, viúva, mãe de Mariana. João e Maria adotaram os respectivos enteados. Passados 12 anos, Pedro formou-se em curso superior e, por deter qualificação técnica, além de comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas exigidas pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, foi indicado pelo patrocinador para integrar a Diretoria Executiva de uma fundação de previdência complementar do Estado. Ficou alegre com a notícia da indicação e por poder ver Mariana cotidianamente, pois ela também trabalha no mesmo local.

Com base na situação exposta, assinale a alternativa correta.

  • 22/10/2019 às 10:39h
    15 Votos

    Bom, na minha opinião não tem nada haver com a súmula vinculante nº13, pois o enunciado não fala que Maria que o indicou, fala apenas que ela trabalha lá. E tbm não fala que foi João(seu pai), simplesmente fala que ele foi indicado e na minha opinião é ai que se encontra o erro, pois, na verdade ele deveria ter sido nomeado pelo conselho deliberativo.


    Art. 5º, § 6º, da Lei 12.618/12  As diretorias executivas serão compostas, no máximo, por 4 membros, nomeados pelos conselhos deliberativos das entidades fechadas de previdência complementar.


    E os patrocinadores indicaram os membros que exercerão a presidência dos conselhos deliberativos (art. 5º, § 4º, da mesma lei).

  • 06/09/2019 às 03:25h
    6 Votos

    Gabarito''D''.


    Súmula vinculante nº 13: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

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