A administração pública viabiliza o uso privativo dos ben...

Questão Q815821

2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição) - Analista Judiciário I Área Qualquer Formação - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 • Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

A administração pública viabiliza o uso privativo dos bens públicos por meio de certos títulos jurídicos. Em relação a esses títulos, é correto afirmar que

A um deles é a concessão de uso que, segundo a doutrina, tem natureza de contrato. B um deles é a autorização de uso que, segundo a doutrina, tem natureza de contrato. C a concessão, a permissão e a autorização de uso, são títulos dessa espécie, todos com natureza de contrato. D a concessão, a permissão e a autorização de uso, são títulos dessa espécie, todos com natureza de ato administrativo. E um deles é a permissão de uso que sempre terá natureza de contrato.

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