Acerca da responsabilidade dos servidores públicos, é IN...

#Questão 815806 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

A) a Administração pode, coercitivamente, efetuar descontos nos vencimentos do servidor sem sua anuência visando a reparar o dano.

B) o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

C) as aplicações de sanções civis, penais e administrativas podem ser realizadas conjuntamente sem importar em bis in idem.

D) a responsabilidade civil do servidor é sempre analisada subjetivamente, ou seja, verificando-se o dolo ou a culpa do servidor.

E) antes da aplicação de qualquer penalidade ao servidor, deve este responder a processo administrativo, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade.

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