Questão Q815741
2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)

O Município concedeu autorização para João exercer ativid...

O Município concedeu autorização para João exercer atividade de comércio ambulante, com caráter discricionário e precário, em determinado local público. Um ano depois, o Município resolveu alterar a destinação daquele espaço, construindo um complexo esportivo, e revogou a autorização dada a João. No caso em tela, a conduta do Município, ao revogar o ato administrativo, está:

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