A. Apena...

Questão Q815698

2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE)

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Juiz Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE)

Assinale a opção correta a respeito da desapropriação.

A Apenas a União pode desapropriar imóvel rural. B Bens públicos não podem ser desapropriados. C O registro da desapropriação independe da verificação de que o imóvel pertence à pessoa que figure no processo expropriatório como proprietário. D Na sua feição indireta, aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o Estado é livre de indenizar o particular. E A desapropriação deve ser precedida de indenização em dinheiro, à exceção da destinada à reforma agrária.

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