O interesse público é o grande vetor de interpretação dos...

A Da teoria da nulidade, tem-se o respectivo reconhecimento doutrinário da aplicação ao instituto da sanatória da equiparação dos atos inexistentes aos defeituosos. B A diferença entre os institutos da reforma e da conversão, em se tratando de sanatória, reside no fato de que, naquele, há o aproveitamento dos elementos válidos do ato viciado para que seja produzido um novo, enquanto, no da conversão, são eliminados os vícios do ato originário, sendo mantida a eficácia da respectiva parte válida. C Não há consenso quanto ao instituto da repristinação à sanatória se ocorrer a anulação do ato inválido. D A denominada sanatória indireta necessariamente será introversa, não produzindo efeitos de maneira extroversa. E A teoria da evidência aplicável, quando da edição do ato, afasta o instituto da sanatória.